Transmissão será ao vivo pelo canal do TSE no YouTube e pela TV Justiça a partir das 10h

Dois processos devem ser julgados pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sessão desta quinta-feira (10), que será transmitida ao vivo, a partir das 10h, pela TV Justiça e pelo canal do Tribunal no YouTube.

O primeiro deles é um recurso apresentado por Joaquim Belarmino Neto (PSD), prefeito reeleito de Alagoinhas (BA), contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que o condenou ao pagamento de multa de R$ 100 mil pela prática de conduta vedada a agente público em campanha eleitoral. Ele é acusado pelo diretório municipal do antigo Democratas (DEM) – atual União Brasil (União) – de utilizar a máquina pública, por meio da distribuição de cestas básicas à população, para promover a candidatura à reeleição. O ministro Sérgio Banhos é o relator do caso no TSE.

Os ministros também devem analisar a prestação de contas do diretório nacional do antigo Partido Ecológico Nacional (PEN), atual Patriota, referente ao exercício financeiro de 2016. O Ministério Público Eleitoral (MPE) apontou diversas irregularidades no uso de recursos provenientes do Fundo Partidário e recomendou a desaprovação das contas apresentadas. Segundo o órgão, o Patriota não teria comprovado de forma adequada os gastos com serviços jurídicos prestados à fundação do partido, nem a aplicação mínima de 5% do dinheiro recebido pelo Fundo Partidário em ações para promover a participação feminina na política. O relator é o presidente do TSE, ministro Edson Fachin.

Sustentação oral

Os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão. Você também pode ouvir, no seu tocador de podcast favorito, a íntegra de cada julgamento na playlist Plenário TSE.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta quinta-feira (10). A pauta está sujeita a alterações.

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BA/CM

Processos relacionados: Respe nº  0600156-87 (PJe) e PC nº 0601267-56 (PJe)