Mais de 60 pessoas foram indiciadas pelas práticas que prejudicam serviços essenciais prestados à população

O Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap) instaurou 44 inquéritos policiais em 2022. No período, a unidade também apurou desvios de mais de R$ 48,4 milhões em fraudes contra a administração pública. Os valores sonegados não só causam perdas para os cofres públicos, mas, principalmente, geram prejuízos à prestação de serviços essenciais para a sociedade, a exemplo dos que são ofertados nas áreas da saúde e da educação. O Deotap investiga crimes como peculato, fraude de Licitação e dispensa irregular de licitação.

De acordo com o levantamento feito pela unidade, dos 44 inquéritos instaurados no ano passado, 21 já foram remetidos à Justiça. Outros 30 foram abertos em anos anteriores e encaminhados ao Poder Judiciário em 2022. No período, o Deotap indiciou 66 pessoas por crimes contra a ordem tributária e a administração pública. Desses indiciamentos, 13 ocorreram no âmbito de investigações que começaram em 2022 e 53 foram decorrentes de apurações policiais iniciadas em anos anteriores.

Ainda no ano passado, o Deotap requereu 155 medidas cautelares, que envolveram quebras de sigilo bancário e fiscal, além de interceptações telefônicas e de dados de mensagens. As medidas demandam a análise dos dados extraídos de dispositivos eletrônicos e dos respectivos relatórios dos dados, documentos confeccionados pela equipe de investigação do Deotap. O Laboratório de Tecnologia também fez o acompanhamento dos procedimentos com análises fiscais e bancárias.

A diretora do Deotap, delegada Thais Lemos, explicou que a unidade conta com três núcleos especializados de combate aos crimes de corrupção e sonegação fiscal. “O Deotap investiga primordialmente os crimes contra a administração pública com combate à corrupção, peculato, desvios de verbas públicas, crimes licitatórios e sonegação fiscal. Os inquéritos têm alto grau de complexidade e com análises investigativas altamente complexas, então temos aqui um trabalho aprofundado”, ressaltou.

As investigações do Deotap também têm como objetivo mapear o caminho que o dinheiro percorreu junto aos responsáveis pelos crimes contra a administração pública e também de sonegação fiscal. “Não adianta a gente detectar que houve uma fraude e um desvio de patrimônio público e não tentar lograr êxito na localização desse dinheiro. A nossa busca ativa aqui é realmente em identificar o caminho do dinheiro que foi desviado”, evidenciou a delegada Thais Lemos.

A delegada Lara Schuster, também integrante do Deotap, ressaltou que, para identificar esse caminho feito pelo dinheiro obtido de forma fraudulenta, são necessários os mecanismos de investigação aplicados pela unidade. “Para elucidar esse caminho, precisamos de medidas cautelares como as quebras de sigilo bancário e fiscal, interceptação telefônica, quebras telemáticas. Vamos atrás do que foi feito, do caminho e do desvio, para identificarmos para onde o dinheiro foi desviado”, complementou.

Operações

Em 2022, o Deotap deflagrou três grandes operações, conforme a diretora da unidade. “A Operação Offline para apuração de sonegação fiscal. Também fizemos a Operação Posto da Família em relação a contratos efetuados entre município e uma empresa de fornecimento de combustível e de alimentos, contratos feitos com pessoas conhecidas dos gestores sem obediência ao processo licitatório. E também a Operação Laços de Família, em que havia contratos familiares com uma gestão municipal”, relembrou a diretora do Deotap.

Principais crimes investigados pelo Deotap

A prática de peculato consiste no desvio ou apropriação do recurso público, como nos casos de “servidores fantasmas”, que são aqueles que não executam suas funções e o pagamento recebido pelo administrador público. O peculato também ocorre quando funcionários particulares de gestores são incluídos na folha de pagamento da instituição pública. Nos casos em que há o pagamento irregular de diárias, a prática também configura peculato. “É um crime bastante investigado aqui no Deotap”, observou Lara Schuster.

Já no que se refere aos crimes em licitações, há as práticas de fraude à licitação ou dispensa irregular de licitação. “A licitação visa a escolha da proposta mais vantajosa e que dá oportunidade de que todos participem do processo e da seleção. A fraude pode ocorrer quando as empresas combinam previamente o valor e também quando há documentos falsificados com o uso de empresas que já foram encerradas. Essas empresas são utilizadas para o orçamento prévio da licitação”, exemplificou Lara Schuster.