A Advocacia-Geral da União (AGU) deu um prazo de 72 horas para a Meta explicar se adotará medidas para combater crimes como violência de gênero, racismo e homofobia em suas plataformas – Facebook, Instagram e WhatsApp. A intimação foi feita nesta sexta-feira, 10, por meio de uma notificação extrajudicial, após a empresa anunciar o encerramento da checagem de fatos independente nas suas plataformas nos Estados Unidos e mudanças nas políticas de moderação de conteúdo.

"Diante das mudanças anunciadas na política da Meta, é imprescindível destacar a necessidade da empresa em promover e proteger os direitos fundamentais, respeitando a legislação infraconstitucional e a Constituição Federal de 1988, com ênfase no dever de cuidado (dever geral de prevenção) para garantir um ecossistema digital saudável, sem estimular confusão informativa ou ataques à democracia", afirma a notificação.

A AGU também solicitou que a Meta esclareça se, com as novas diretrizes, será criado um canal específico para o registro de denúncias de violações aos direitos fundamentais e se haverá a divulgação de relatórios de transparência sobre a checagem de fatos realizada pelos próprios usuários.

"As grandes empresas de tecnologia, como a Meta, devem assumir a responsabilidade por um ambiente informacional íntegro e, para isso, precisam adotar as medidas necessárias para alcançar esse objetivo, visando extirpar ou, pelo menos, mitigar os danos que seus produtos e serviços causam às pessoas", ressaltou a AGU.

Na manhã de hoje, o advogado-geral da União, Jorge Messias, se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros integrantes do governo para discutir a decisão da empresa americana e a situação geral das redes sociais no Brasil.